O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu nesta quinta-feira (25) os ex-atletas Raí Oliveira, Ana Moser e Ricardo Vidal, diretores da Organização Não Governamental Atletas pela Cidadania, para discutir sobre as ações desenvolvidas pela Lei da Aprendizagem, desde o comprometimento do Governo Federal com a meta de 800 mil jovens aprendizes contratados até 2010, anunciado em novembro de 2008.
1) Sobre os encaminhamentos do Anteprojeto de Lei, entregue pelos Atletas pela Cidadania para o Presidente Lula e Ministro Carlos Lupi, em 24 de novembro de 2008, na I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional
O Ministro Carlos Lupi se comprometeu a encaminhar o Projeto de Lei para Casa Civil na próxima semana.
Os principais pontos sobre o PL são:
- O Projeto de Lei obriga a Administração Pública Direta a contratar aprendizes, assim como ocorre com as empresas. Isso significa em uma capacidade de aproximadamente 400 mil vagas para jovens de 14 a 24 anos como aprendizes; e
- Propõe a manutenção do Benefício de Prestação Continuada aos jovens com deficiência que forem contratados como aprendizes.
2) Prioridade na Fiscalização
Segundo Helder Cordeiro, representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Lei da Aprendizagem entrou na prioridade da fiscalização das Superintendências Regionais do Trabalho e está inclusa no Plano Plurianual. De Janeiro a Maio de 2008, 16 mil aprendizes foram inseridos como resultado do da fiscalização. De Janeiro a Maio de 2009, 21 mil aprendizes foram inseridos.
3) O Ministro do Trabalho e Emprego propôs uma ação de Adesão à Aprendizagem com todas as empresas estatais, para que cumpram suas cotas de aprendizagem, por meio de ações públicas a serem desenvolvidas pelo MTE.
O Ministro ainda sugeriu que no site do Ministério do Trabalho e Emprego seja criado mecanismos de controle do número de aprendizes contratados por setores da economia a exemplo da iniciativa do Placar do Aprendiz (www.placardoaprendiz.org.br)
4) O Plano Nacional da Aprendizagem Profissional foi aprovado pelo Ministro Carlos Lupi
Na audiência o Plano Nacional da Aprendizagem Profissional foi aprovado pelo Ministro e ele será inserido também no Plano Nacional do Trabalho Decente. Além disso, a Atletas pela Cidadania passa a integrar também o Comitê Executivo criado pelo Decreto assinado pelo Presidente Lula, após a sua participação na 98o. Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 15 de junho, em Genebra. Decreto na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Dnn/Dnn12056.htm
5) Está agendada a participação do Ministro Carlos Lupi em 3 eventos de mobilização de empresas e lançamento dos Fóruns Estaduais da Aprendizagem Profissional em 3 estados de maior representatividade no potencial de aprendizes que deveriam estar contratados.
As datas agendadas são: 20/07 - Rio de Janeiro; 03/08 - São Paulo, 07/08 - Minas Gerais. Após estas ações, o Ministro do Trabalho e Emprego quer um balanço do resultado em número de contratações de aprendizes nestes estados.
Dados de potencial de contratação - (segundo RAIS + CAGED)
- Rio de Janeiro - potencial 99.024 - número de aprendizes atualmente contratados no estado do RJ 11.279
- São Paulo - potencial de 320.404 - número de aprendizes atualmente contratados no estado de SP 47.664
- Minas Gerais - potencial de 94.331 - número de aprendizes atualmente contratados no estado de MG 14.431
6) Março de 2010 será o mês da realização da II Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, em que os resultados das ações serão apresentados.
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