O “Pacto pela Aprendizagem” entre ABRH - Nacional (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Instituto Ethos, o GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e a Atletas pela Cidadania é uma ação de união de esforços destas instituições em prol da Lei do Aprendiz.
Veja depoimento de Raí Oliveira no encerramento do Conarh 2009 para cerca de 2 mil profissionais de RH:
O objetivo desta ação é dar visibilidade para as empresas que possuem boas práticas de Programas de Aprendizagem.
Tendo em vista as estimativas do Relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre as tendências mundiais de emprego para 2009, a OIT sublinha a urgência da adoção de medidas para apoiar, principalmente os grupos vulneráveis do mercado de trabalho, como os jovens. Segundo o mesmo documento, 67,5% dos jovens entre 15 e 24 anos estavam desempregados ou na informalidade, de acordo com os dados da PNAD 2006.
Apesar de a legislação estabelecer que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos sob a forma de um contrato especial, o Brasil possui apenas cerca de 18% da meta cumprida, estabelecida pelo próprio Governo Federal, que anunciou, em novembro de 2008, o seu compromisso de inserir 800 mil jovens no mercado de trabalho até 2010.
Lei do Aprendiz
A Lei 10.097 estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos por meio de contrato especial de trabalho, o qual possui tempo determinado de, no máximo, dois anos - em relação aos aprendizes com deficiência não se aplica o limite de 24 anos de idade para a contratação.
De acordo com a legislação, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional - excluídos os cargos de nível superior, de nível técnico, de gerência ou de confiança. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem (em instituições qualificadoras reconhecidas) responsáveis pela certificação.
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