voltar

03.06.2009

Empresas: a aprendizagem é uma forma de qualificação e desenvolvimento

A iniciativa privada, as empresas públicas e o governo e a sociedade civil, todos têm papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do país.

Parte da iniciativa privada e das grandes empresas públicas brasileiras já investe em formação de mão-de-obra quando contribuem para que os Sistemas Nacionais de Aprendizagem ou quando contratam Entidades Formadoras para que realizem a formação de adolescentes e jovens.

Acontece que nem todas essas empresas que contribuem, efetivam a contratação de aprendizes com idade entre quatorze e vinte e quatro anos e efetuam as matrículas nos cursos de aprendizagem, conforme a determinação legal.

Outro grupo de empregadores felizmente já obedece à lei, mas não exige a contrapartida que suas próprias empresas e o país precisam obter desse investimento, como fazem com seus outros ativos.

Ainda são poucos os empregadores que reconhecem que a aprendizagem profissional pode beneficiar a própria organização e sua cadeia produtiva, impactando positivamente toda uma sociedade, pois o instituto da aprendizagem profissional foi criado para promover oportunidades de inserção qualificada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, de forma permanente e virtuosa.

Na sociedade do conhecimento, as organizações sabem que não há crescimento sem um projeto de educação e formação contínua de seus ativos mais valiosos, que são os seus colaboradores e empregados.

Uma nação não se desenvolve de forma sustentável, se em seu projeto não houver espaço para acolher, formar, educar e incluir a juventude e as pessoas com deficiência que podem e querem produzir e crescer com todos.

Como empresa inclua em seu projeto corporativo a aprendizagem e cobrar qualidade nos cursos: um aprendiz aprende uma profissão, veste a camisa e pode se tornar o futuro profissional da sua empresa!

Onde encontrar aprendizes?

       (1) Busca Jovem - www.buscajovem.org.br

       (2) Cadastro Nacional de Cursos - www.mte.gov.br

ATENÇÃO!

Apesar de não estarem obrigadas por lei, as micro e pequenas empresas também podem contratar aprendizes. Faça parcerias com empresas do mesmo setor econômico em que atua. Um dos desafios para a expansão das oportunidades é a existência de cursos de formação que também atendam às necessidades do empregador. Por isso, uma das saídas inovadoras é a parceria com instituições ou Escolas Técnicas.

FIQUE ATENTO!

Verifique se sua empresa:

       (1) Informa no seu balanço social a contratação de aprendizes e a percentagem de cumprimento da lei.

       (2) Preenche a RAIS e o CAGED informando o número de aprendizes que sua empresa contrata. Isso é fundamental para melhorar os dados do país.

A Lei do Aprendiz

A Lei da Aprendizagem, estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, foi regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005.

Ela estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.

Estes jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes, com um ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que devem estar matriculados em cursos de qualificação profissional, reconhecidas e com seus cursos validados pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem.

De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

SAIBA MAIS!

:: Pessoas com deficiência também podem ser contratadas como aprendizes, desde que tenha idade mínima de 14. Neste caso, não se aplica o limite de 24 anos de idade para sua contratação.

:: Consulte o Manual da Aprendizagem Profissional no site www.mte.gov.br ou clique aqui.

Veja mais notícias:

- Prorrogado prazo da Consulta Pública do anteprojeto de Lei da Aprendizagem Profissional [veja +]

- I Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional, realizado em 11 de março, reuniu superintendentes regionais do trabalho, representantes do setor privado, governo e sociedade civil para dicussão dos encaminhamentos da Lei da Aprendizagem [veja +]

- Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional: Organizações Formadoras de Jovens Aprendizes devem ter seus cursos inscritos no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional, no site do Ministério do Trabalho e Emprego [veja +]

- Encontro no Brasil aborda as diferentes formas de inclusão laboral dos jovens. Saiba como participar [veja +]

- PNUD convida todos para definir o próximo tema do Relatório de Desenvolvimento Humano. Participe pelo site Brasil Ponto a Ponto [veja +]

voltar