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03.06.2009
I Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional
No último dia 11/03 ocorreu em Brasília a 1ª. Reunião do Fórum Nacional pela Aprendizagem Profissional. Criado pela Portaria MTE 983/08 após a realização da Conferência Nacional da Aprendizagem em novembro de 2.008, o Fórum tem por objetivo ser um organismo de debate contínuo e encaminhamento de propostas e ações sobre a Lei do Aprendiz para que possamos atingir a meta de 800 mil aprendizes até 2010.
O evento, ocorrido na ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária, iniciou-se com a apresentação dos Srs. André Figueiredo (Secretario Executivo do Ministério do Trabalho), Ricardo Piquet (da Fundação Roberto Marinho), e de Raí Oliveira da Atletas pela Cidadania. Todos ressaltaram, cada um a seu modo, a importância da Aprendizagem como maneira de, de um lado, se promover a formação do Aprendiz seja como pessoa, seja como trabalhador e, de outro, garantir uma mão de obra mais qualificada para as empresas.
Outro ponto enfaticamente destacado já na apresentação inicial é a meta assumida em novembro de 2.008, de 800 mil aprendizes contratados até o final de 2.010. Isto porque, no contexto que a atividade econômica atravessa, o investimento na juventude é um importante fator para o desenvolvimento a médio e longo prazo.
Destaques no Fórum:
- Discutido um Projeto de Lei – em fase final de elaboração dentro do MTE – que autoriza a contratação de Aprendizes junto a Administração Pública Direta, bem como altera a Lei da Aprendizagem. Decidiu-se pela realização de uma Consulta Pública sobre o mesmo que estará disponível no site do MTE até o dia 10/04, sendo que, provavelmente, haverá uma reunião extraordinária do Fórum em 17/04 para tratar desse PL.
- Aprovação do Regimento Interno do Fórum Nacional pela Aprendizagem Profissional, destacando-se o apoio do Fórum na criação e implementação de Fóruns Estaduais.
- Apresentação sucinta do plano de ação da Aprendizagem Profissional pelo MTE ao longo de 2.009. Em resumo, as principais ações do MTE consistem:
(a) Melhorias no monitoramento da quantidade de aprendizes contratados;
(b) Aprimoramento do sistema de cadastro das Entidades que promovem cursos de aprendizagem e monitoramento das vagas de formação disponíveis entre as entidades, incluindo o Sistema “S”;
(c) Incentivo e busca de alternativas para financiamentos das Entidades que promovem cursos de aprendizagem; • Realização de projetos pilotos com Escolas Técnicas;
(d) Plano de Comunicação sobre a Lei do Aprendiz, através de mídia especifica e reformulação do Manual do Aprendiz.
(e) Realização de eventos sobre a Lei do Aprendiz a serem organizados pelas Superintendências Regionais do Trabalho de todos os Estados Brasileiros para sensibilização das empresas ao cumprimento da Lei do Aprendiz.
COMO MOBILIZAR?
Articule com a Superintendência Regional do Trabalho de seu Estado e verifique como e quando a SRT local promoverá a ação com as empresas da região. Mobilize seus parceiros para que todos estejam presentes!
Veja mais notícias:
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